A SAMPA DOCS presta consultoria e assessoria para todos os serviços nas prefeituras do Estado de São Paulo (favor consultar sobre Prefeituras fora do Estado de São Paulo). Abaixo alguns dos serviços:
Regularizações de Imóveis
Assim, por atuarmos na área, e, determos vasto conhecimento que trata dos Registros Públicos, bem como de todos os desdobramentos de casos que neles se sujeitam, atuamos nas seguintes tarefas específicas, entre outras:
Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
CADAN – Cadastramento de Anúncios
Definição do que é anúncio: É qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem e visível de logradouro público, composto de área de exposição e estrutura.
Habite-se ou Auto de Conclusão
A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos
AVS (Auto de Verificação de Segurança)
Comprova as condições de segurança das edificações já construídas e que não tenham sofrido alterações físicas desde a data de sua emissão. Os termos de adaptação das edificações devem estar de acordo com o Anexo 17 do Decreto 32.329/1992*, criado para efetivar a prevenção e garantir a segurança em empresas de maior porte ou atividades de risco especiais.
LIMPURB
De acordo com a Lei nº 14.973/09, podem ser considerados grandes geradores, estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços públicos e institucionais, que geram acima de 200 litros de resíduos por dia.
Regularização de Imóveis
Avaliação de documentação e estudo de caso. Aproveitamento da Anistia 2020 do incentivo da prefeitura de São Paulo. Completo know-how para processos dos mais simples aos mais complexos de Regularização Imobiliária e fundiária.
Auto de Licença de Funcionamento
Existem quatro variações de Alvarás de Funcionamento dependendo da atividade da empresa e condição de aplicação da solicitação. São eles: Auto de Licença de Funcionamento; Auto de licença de Funcionamento Condicionado; Alvará de Funcionamento de Local de Reunião e Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários.
Meio Ambiente
Em 20 de dezembro de 2018, a cidade de São Paulo e alguns outros municípios, foram reconhecidos como aptos a licenciar atividades e empreendimentos de baixo, médio e alto impacto ambiental local, conforme disposto na Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018. Desta forma, atendeu à Lei Federal Complementar n° 140/2011, que determina que o licenciamento ambiental de empreendimentos que provoquem impacto local seja de competência dos municípios.
CMVS
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde é o registro dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município.
Revisão de Impostos
Consultoria e Assessoria para revisões tributárias municipais. Consulte para saber sobre valores de Escrituras, ITBI, RI, entre outros.
Certidões negativas
Emitimos certidões negativas com efeito positivo. Emitimos toda e qualquer certidão dos municípios do estado de São Paulo.
Cadastro do contribuinte imobiliário CCM
Cadastro de Contribuintes Mobiliários, Regularização do CCM do imóvel.
REFIS
Consultoria e Assessoria para acordos REFIS. Programas de regularizações de débitos, Programa de Parcelamento Incentivado, Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários, Restabelecimento dos Programas de Parcelamento PPI, PAT e PRD durante a pandemia.
Consulta divida ativa
Consultoria e Assessoria soluções para divida ativa.
ITBI
Revisão ITBI. ITBI retroativo, cobrança indevida do imposto. Regularização de testada.
Defesa AUTO DE INFRAÇÃO
Consultoria e Assessoria para Auto de Infração. Recebeu uma Auto de infração? Consulte como se defender dentro do prazo. Renegocie caso de reincidência.
Restituição de Tributos
Consultoria Tributária municipal, estadual e federal.
