O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.
A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
São eles:
CETESB
Consultoria e Assessoria para Regularizações e Licenciamentos CETESB: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); Dispensa de Licença (CDL) e CADRI.
IBAMA
Consultoria e Assessoria para Regularizações e Licenciamentos junto ao IBAMA. alguns serviços: Anuências; Autorizações; Conversão de Multas Ambientais; Licenças; Registros; Taxas; Avaliação e Destinação;
Certificados e Certidões; entre outros.
Secretaria do Verde e Meio Ambiente
Licenciamos através das Secretarias onde pode haver uma economia em taxas. Portaria possibilitam as atividades operarem com o andamento do processo junto ao numero de PROTOCOLO.
