Certidões para Venda e Compra de Imóvel

Descrição

Monte seu pacote de certidões de venda e compra de Imóvel.

Para uma negociação com segurança jurídica, algumas certidões se fazem necessárias na compra de um imóvel.

Tomando a precaução de procurar um profissional devidamente qualificado, você deverá receber a orientação de que algumas certidões são de apresentação obrigatória na compra de um imóvel. São elas que irão garantir que a pessoa que está vendendo o imóvel é realmente o proprietário e que contra o seu nome não existe nenhuma ação ou apontamento que no futuro venha a recair sobre o imóvel, e ainda mais, que contra o imóvel não existem dívidas tributárias ou condominiais, que também possam colocar em risco a transação.

Para São Paulo são recomendadas as seguintes certidões:

• Certidão da Justiça Federal
• Certidões de Distribuições Estadual e Federal (TJ e TRF3R)
• Certidão de Ações e Trabalhistas
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT
• Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
• Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais
• Certidão Negativa de Débitos Tributários da Divida Ativa do Estado
• Certidão dos Cartórios de Protestos
• Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel
• Certidão Negativa de Tributos Imobiliários
• Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (só para empresas)
• Histórico do Empregador – Caixa Econômica Federal (só empresas)
• Certidão Atualizada de Casamento (se aplicável)
• Certidões Nada Consta Ministério Publico

Esse pacote é apenas uma sugestão. Confira abaixo as certidões opcionais desse pacote:

• Execução Criminal – Decrim
• Interdição, Tutela e Curatela
• Valor Venal do Imóvel – Dados Cadastrais IPTU
• Taxa do Lixo
• Vintenária ou Transcrição
• CND Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de SP
• CND TRABALHISTA – MTE (MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA / SECRETARIA DE TRABALHO)
• Certidão de Inteiro Teor JUCESP (CNPJ)
• Certidão de Quitação Condominial nos casos que envolvam a venda de imóveis em condomínio